As leis ambientais desempenham um papel fundamental na preservação, conservação e gestão sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente. Em todo o mundo, incluindo no Brasil, essas leis são criadas com o propósito de regular as atividades humanas. Elas focam nas ações que possam impactar negativamente os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços ambientais essenciais. Conheça as principais leis do meio ambiente brasileiro neste artigo da Ética Ambiental!
Começando com uma das principais leis ambientais, ela estabelece diretrizes para a política nacional do meio ambiente. Além disso, cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e define instrumentos de gestão ambiental, como o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental.
Este código define regras para a proteção das florestas e vegetação nativa, bem como para a utilização e exploração sustentável dos recursos naturais. Ela também estabelece critérios para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
Esta lei ambiental define punições para crimes como poluição, desmatamento, tráfico de animais e outras infrações ambientais.
Essa é uma das leis ambientais mais importantes quando se trata da proteção das matas. Ela regulamenta a concessão florestal para exploração sustentável de florestas públicas, estabelecendo critérios para a concessão de uso e manejo dessas áreas.
Estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental.
Esta lei institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de gerenciar os recursos hídricos de forma integrada e sustentável.
tilização e exploração sustentável dos recursos naturais. Ela também estabelece critérios para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais.
Esta é uma das principais leis ambientais para tratar da gestão de resíduos sólidos. Ela nstitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos. Isso inclui sua redução, reutilização, reciclagem e destinação adequada.
A Ética Ambiental é uma empresa de consultoria ambiental que sempre trabalha para oferecer o melhor serviço para manter suas atividades dentro da legalidade. Conte conosco para se certificar de que esteja realizando suas tarefas de forma sustentável. Entre em contato!
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