Entenda o que é licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de gestão de administração pública, por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Basicamente, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza ou não a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, desde que estas atividades sejam consideradas potencialmente ou de fato efetivas.

Ou seja, obter o licenciamento ambiental é primordial para qualquer empresa que necessite utilizar recursos naturais ou locações associadas a estes recursos. Por isso, neste artigo da Ética Ambiental, entenda tudo sobre licenciamento ambiental.

Quando solicitar o licenciamento ambiental?

Segunda a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente, existem três situações em que o empresário é obrigado a solicitar uma licença ambiental. A primeira delas é quando se utiliza recursos naturais como solo, água, ar e árvores para empreendimentos ou atividades da empresa. Como, por exemplo, a mineração e agricultura.

Já a segunda é quando a atividade a ser realizada é potencialmente poluidora ou nociva ao meio ambiente. Mesmo que, de fato, o recurso natural não seja utilizado, se essa atividade em questão pode potencialmente emitir algum resíduo sólido, líquido ou gasoso e até mesmo radiação ao meio ambiente, o licenciamento ambiental é obrigatório.

E a terceira trata-se de quando a atividade provoca degradação no meio ambiente, ou seja, altera sua natureza. A degradação ambiental muitas vezes está associada à poluição, mas ela pode ocorrer principalmente do excessivo ou mau uso dos recursos da natureza. Essas circunstâncias podem provocar erosão, assoreamento, entre outros. Para exemplo em atividades que entram nesta classificação podemos observar a agricultura, a geração de energia e até mesmo a construção civil.

Fases do licenciamento ambiental

Para a emissão de um licenciamento ambiental é fundamental que haja um estudo aprofundado e detalhado em que o Órgão Ambiental em questão analisa com bastante cuidado o impacto provocado pela atividade que pretende ser exercida. Este estudo é muito específico, por conta disso não há uma licença padrão. O que ocorre é um procedimento tradicional de licenciamento ambiental que compreende três modalidades, são elas:

Licença Prévia

A conhecida como LP ou Licença Prévia é concedida durante a fase de planejamento do empreendimento. Ela atesta a viabilidade ambiental quanto a sua concepção e localização, estabelecendo assim os requisitos básicos que serão atendidos nas próximas fases que compõe o processo de licenciamento ambiental.

Licença de Instalação

A LI concede a instalação da atividade, sempre de acordo com as especificações que constam no planejamento aprovado pelo Órgão Ambiental. Está incluso também as medidas de controle ambiental e as demais medidas condicionantes. Ou seja, por meio da Licença Instalação será revelado como a atividade deverá ser implementada para cumprir as normas e não prejudicar o meio ambiente.

Licença Operação

A LO só pode ser concedida após a concessão da Licença Instalação e o cumprimento de suas medidas condicionantes. Sendo assim, a LO permite o funcionamento, de fato, da atividade.

Dentre as fases do licenciamento ambiental, algo que muitas vezes atormenta os gestores são os prazos para que o processo seja analisado e talvez concedido. Uma Licença Ambiental pode demorar anos para ser emitida, o que pode gerar prejuízos e em alguns causar gerar a necessidade de uma medida judicial para que o Órgão responsável analise os pedidos de licença. É importante salientar que o Órgão responsável pode estabelecer prazos diferenciados para as licenças. Em casos em que é necessária a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o prazo pode ser de no máximo 12 meses.

Riscos ao não implantar o licenciamento ambiental

Infelizmente, ainda hoje alguns preferem ignorar as leis e se perguntam por que se propor ao licenciamento ambiental. Por isso, é importante saber que estar em dia com as leis ambientais, além de chamar atenção dos investidores e melhorar a imagem de forma geral da empresa, evita que ocorra o uso exploratório e inadequado da natureza. Vale lembrar que o primeiro grande prejuízo que cerca aqueles que não obtêm o licenciamento ambiental é a ordem criminal. Previsto pela Lei de Crimes Ambientais, qualquer atividade ou empreendimento sem em execução sem o licenciamento ambiental é crime com multa, pena de 1 a 6 meses ou ambas as penas. E ainda existe a possibilidade de ser réu em uma ação civil feita para reparar ou indenizar pelos danos cometidos ao meio ambiente.

Atualmente, as empresas estão inseridas em um ciclo contínuo de competitividade. Portanto, é necessário que o gestor pense em uma melhoria nos processos empresariais que diminua os riscos ambientais. É importante garantir uma boa imagem para sua empresa e ao mesmo tempo ficar de bem com o meio ambiente.

Por isso conte com uma empresa de consultoria ambiental para solucionar todas as suas dúvidas durante as etapas do licenciamento ambiental. A Ética Ambiental possui profissionais capacitados para realizar estudos, projetos e serviços ambientais para seu empreendimento. Somos uma empresa de consultoria ambiental que tem como objetivo tornar suas atividades mais sustentáveis a partir de soluções satisfatórias. Entre em contato e conheça mais sobre nosso serviços!

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