O que é o Estatuto da Terra e qual seu objetivo

O Estatuto da Terra é a forma como se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de forma legal. Surgiu no Brasil como uma resposta às lutas camponesas perante o regime militar. O Estatuto da Terra foi criado pela Lei 4.505, de 30/11/64, sendo, portanto, obra do regime militar, instalado no Brasil por meio do golpe militar de 31/03/64.

Foi criado como uma forma de frear os movimentos camponeses, que se multiplicavam durante o governo de João Goulart. A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a forma utilizada pelos governantes para apaziguar os camponeses e tranquilizar os proprietários de terra.

Hoje, a Ética Ambiental te explica um pouco mais sobre essa lei que mudou os rumos da reforma agrária no Brasil. Confira!

Entendendo o Estatuto da Terra no Brasil

Apesar de possuir importantes questões para as leis brasileiras, o conteúdo do Estatuto da Terra é pouco conhecido e possui poucos especialistas. Entretanto, seus conceitos abrangem definições de cunho político, que servem para orientar a ação de órgãos governamentais agrícolas e de reforma agrária.

Alguns conceitos contidos no Estatuto da Terra trouxeram grandes repercussões para a vida no campo. Entre eles:

– Reforma agrária: conjunto de medidas que tem como objetivo promover uma melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, pretendendo atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.
– Módulo rural: é a menor unidade de terra em que uma família pode se sustentar, ou, de acordo com a lei, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo que eles tenham direito a subsistência e o progresso social e econômico – e cujas dimensões, são determinadas por órgãos oficiais.
– Minifúndio: é uma propriedade de terra cujas dimensões não completam o número mínimo para configurar um módulo rural.
– Latifúndio: propriedades que ultrapassam 600 módulos rurais ou, independentemente deste valor, sejam destinadas a fins não produtivos.

Objetivo do Estatuto da Terra

As metas definidas no Estatuto da Terra eram, basicamente, duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura. Três décadas depois, podemos afirmar que a primeira meta não foi fielmente cumprida, enquanto a segunda recebeu bastante atenção do governo, principalmente no que se trata de desenvolvimento capitalista e empresarial da agricultura.

O Estatuto foi elaborado por uma equipe de especialistas de alto nível. Seus integrantes foram selecionados criteriosamente nas melhores universidades e institutos de pesquisa. A equipe foi confinada num hotel em Brasília e seu trabalho era acompanhado pessoalmente pelo, então presidente, Castelo Branco. O resultado foi a criação de uma lei bastante avançada para o seu tempo.

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