Na construção ou expansão de um novo empreendimento, é preciso estar alinhado aos termos legais e técnicos de utilização de uma área de conservação/preservação. Os planos de manejo são focados no meio ambiente e funcionam como embasamento para instalações, manutenções e utilização em geral das unidades de conservação. Tudo de acordo com a realidade atual. Neste artigo, saiba melhor acerca de seu funcionamento e como realizar a solicitação. Boa leitura!
Conheça os planos de manejo de meio ambiente
A Lei Federal de número 9.985, dos anos 2000, elaborou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Por sua vez, o sistema determina que os planos de manejo sejam itens obrigatórios em unidades de conservação. Dentre as regras, estão: área da unidade, corredores ecológicos, medidas de segurança para vida econômica e social das pessoas vizinhas, etc. Abaixo, confira as áreas que contam com o manejo.
Áreas de Preservação Permanente
Também conhecida pela sigla APP, essa área é de natureza protegida. Uma de suas principais características é a forte ação estabilizadora presente no solo. Isso porque existem vegetações que propiciam esse fato. Entretanto, são ambientes frágeis e com facilidade à erosão e desmoronamentos. Ela preserva paisagem, biodiversidade, fauna e flora, recursos hídricos e bem-estar para o homem.
Reservas Legais
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) gesticula na criação de uma área protegida que é gerida por interessados particulares. Ou seja, a conservação ambiental não é mais responsabilidade do poder público. Para o proprietário, alguns benefícios: conservação da área natural, isenção do Imposto Territorial Rural e exploração, mediante planos de manejo, para educação ambiental e ecoturismo.
Unidades de Conservação e Parques
Em geral, os planos de manejo buscam estudar unidades de conservação, como parques ecológicos, para que possam ser utilizados de maneira a não prejudicar o meio ambiente. Realizar a gestão da interação entre o homem e meio ambiente sempre foi uma tarefa complexa. Entretanto, é possível de ser feita e, acima de tudo, é obrigatória por lei.
Como são feitos os planos de manejo?
Os planos de manejo são classificados como instrumento principal e primordial para gerir unidades de conservação corretamente. São orientações sobre a ideal maneira de utilizar os recursos naturais da área. E o principal: vai além de um documento técnico. Existe pesquisa, consulta, tomada de decisão, estudo das questões ambientais, históricas, culturais e socioeconômicas, etc.
Onde solicitar?
Para chegar às mais viáveis alternativas de preservação da fauna e flora e evitar falhas irremediáveis, conte com a elaboração de planos de manejo da Ética Ambiental. Oferecemos consultoria ambiental de altíssima qualidade!
Em nosso blog, você pode estender seu conhecimento com outros artigos sobre como recuperar o vazamento de óleo, contaminação da água por agrotóxico, incêndio na amazônia, conservação do solo e muito mais!